Em matéria publicada no dia 10 de maio intitulada “Nanicos têm 27% do horário eleitoral e custam R$ 34 milhões para o País”, o jornal O Estado de S. Paulo ataca o direito de existência dos partidos considerados pequenos por não terem - ou terem poucos - parlamentares eleitos. O jornal, conhecido por ser uma tribuna em defesa dos interesses da direita burguesa, sustenta a tese de que estes partidos seriam um gasto extravagante para o Estado. Segundo afirmam, haveria uma “proliferação dos partidos pequenos”, pois nestas eleições haverão 13 candidatos à presidência, maior número desde o ano de 1989.
Segundo o jornal, “os 10 microcandidatos terão um subsídio conjunto de R$ 34 milhões para se expor no palanque eletrônico de 17 de agosto a 30 de setembro. Cada minuto de propaganda custará R$ 128 mil para o governo (...) Além do subsídio indireto, os micropartidos recebem dinheiro do governo por meio do Fundo Partidário (...) embolsaram 8 milhões no ano passado”.
Também segundo o jornal, “o fato de partidos inexpressivos ocuparem quase um terço do horário destinado à propaganda eleitoral evidencia falhas na legislação”.
A matéria mostra que a burguesia e seus partidos, que já defendem uma série de restrições ao direito de organização e de manifestação política da população, estão atacando agora o direito democrático de que as pessoas se organizem em um partido político para defender seus interesses.
Na realidade, o órgão dos grandes capitalistas levanta-se claramente contra um direito democrático elementar: o direito de organização partidária. Segundo este jornal, o direito deveria ser controlado pelo regime e distribuído como um privilégio para uma oligarquia que já domina o regime político.
Com a pífia desculpa de “gasto” atacam de frente um direito democrático básico. Este direito vem sendo mutilado e desfigurado há muito. Basta ver a ridícula e ditatorial exigência de 500 mil assinaturas para iniciar o processo de legalização de um partido. Para a burguesia, a “democracia”, que seria a grande justificativa que legitima o atual regime político, deve ser um privilégio para meia dúzia, ou seja, o oposto de qualquer noção de democracia.
Novamente levantam, assim como já o fizeram durante os últimos governos, a necessidade de uma reforma política que retire ainda mais direitos da população buscando, na prática, impedir que possam concorrer livremente com seus partidos nas eleições. O que está por trás disso é a defesa do verdadeiro monopólio dos grandes partidos burgueses apoiados por banqueiros e empresários. Estes grandes partidos são completamente dominados pelos grandes capitalistas. É o governo, portanto, de uma minúscula oligarquia o que os “democratas” de O Estado de S. Paulo defendem.
O monopólio de um punhado de partidos burgueses
Um dos argumentos do jornal, que é utilizado como base pela a Justiça Eleitoral para uma série de restrições aos partidos ditos “nanicos”, é o de que estes não teriam “representatividade”. Este critério é absurdo. Se só quem tem representatividade pode ter direitos democráticos, os direitos democráticos são uma farsa. Se utilizarmos o mesmo critério para a imprensa, para o direito de opinião e outros, estes direitos ficariam como privilégio exclusivo dos grandes capitalistas que O Estado de S. Paulo representa. É uma concepção política risível.
Segundo o jornal, tanto como para a justiça burguesa, a “representatividade” seria adquirida por meio da eleição de um parlamentar para o Congresso Nacional.
Esta é uma defesa cínica da burguesia e de seus partidos para manter seu completo monopólio nas eleições. Aos partidos que possuem parlamentares eleitos, que são os partidos que se beneficiam das eleições dominadas pelas doações de empresários e de banqueiros e pelos esquemas estabelecidos pela burguesia, é dado o direito legal de possuir privilégios contra outras legendas.
É preciso acrescentar que este partidos já dominam a cena política, em sua maioria desde a ditadura e a sua “representatividade” foi obtida debaixo do regime da censura, do assassinato e da tortura, coisa que o célebre órgão de imprensa “esquece-se” de assinalar.
É dado o privilégio de receber, por exemplo, de acordo com a quantidade de parlamentares eleitos, uma parte maior do Fundo Partidário estatal.
Segundo o artigo 41 do Capítulo II da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, incluído pela Lei nº 11.459, de 2007, "5% do total do Fundo Partidário serão destacados para entrega, em partes iguais, a todos os partidos que tenham seus estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral e 95% (noventa e cinco por cento) do total do Fundo Partidário serão distribuídos a eles na proporção dos votos obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.
Esta lei faz com que, enquanto os partidos pequenos recebam R$ 8 milhões, os partidos burgueses repartam entre si mais de R$ 180 milhões dos cofres públicos, isto sem contar todas as doações de empresários e banqueiros nas eleições.
Isso nada mais é que um mecanismo de perpetuação dos atuais partidos no poder, tenham eles representatividade real ou não. Para testar a verdadeira representatividade destes partidos, seriam preciso acabar com os seus privilégios. O jornal da grande burguesia chama de “representatividade” o controle do estado. Por que então, se queixam de que Lula tenta eleger o seu candidato usando o Estado? É a “representatividade”.
Segundo dados do TSE, no ano de 2009, o PT recebeu do fundo partidário R$ 27,4 milhões, o PMDB, R$ 26,3 milhões, e o PSDB, R$ 25,3.
Além disso, os partidos burgueses possuem mais tempo de propaganda na televisão pois este é distribuído de maneira completamente desproporcional entre os partidos, utilizando-se o critério de que o partido que possui mais deputados no Congresso Nacional deve ter mais tempo no ar.
Somente estes dois privilégios, hoje garantidos por lei, são suficientes para dar aos partidos que dominam o Congresso Nacional o poder de se perpetuar no controle do Estado. Isto sim, e não a existência dos partidos pequenos, representa um evidente ataque ao direito de escolha e de discussão da população em torno de qual programa e qual partido apoiar nas eleições.
A imprensa que defende José Serra quer acabar com os direitos democráticos
Nem um pouco preocupado em ser imparcial, O Estado de S. Paulo cita na matéria apenas a posição de um parlamentar do PSDB sobre a mudança eleitoral que este parlamentar e seu partido defendem: “essa multiplicação de candidatos é um desastre, a maioria dos partidos não representa nada”, afirmou o deputado João Almeida (BA), líder do PSDB na câmara e relator, em 1997, da lei que estabeleceu os critérios para o acesso dos políticos ao horário eleitoral gratuito na televisão.
A direita burguesa em crise é a mais interessada em defender a supressão dos direitos políticos da população. É desta ala da burguesia que O Estado de S. Paulo é porta-voz. São os que defendem com unhas e dentes que os partidos menores não tenham direito de existir para impedir que qualquer oposição surja e ameace as legendas burguesas em franca decadência. Esta direita tem sua origem nos partidos que apoiaram a ditadura militar e que, não por coincidência, impediam qualquer direito da população se organizar politicamente.
A população deve se opor à tentativa da burguesia de manter seu monopólio sobre as eleições e o regime político, no qual apenas uma minoria da população pode garantir os meios para governar.
Pela defesa do direito irrestrito de organização dos trabalhadores em partido
Ao contrário dos parlamentares da direita que atacam os partidos menores por não “representarem” a população, o PCO defende um programa baseado nos interesses dos trabalhadores, a imensa maioria explorada, e por isso é atacado.
Chamamos toda a população trabalhadora a defender um programa próprio, em defesa das suas necessidades, entre as quais o direito democrático de se organizar politicamente em partido próprio, incluindo a revogação da lei fascistóide para a legalização de novos partidos. Defendemos o fim do monopólio dos partidos burgueses sobre a política nacional e a irrestrita liberdade de organização partidária. Pelo fim de todos os entraves transformados em lei pela burguesia para impedir o livre funcionamento dos partidos políticos.
Defendemos o fim do controle do judiciário sobre as eleições com a instituição da eleição e revogabilidade dos mandatos de juízes e ministros dos tribunais superiores, além da dissolução do Congresso Nacional e realização de eleições gerais livres e democráticas.
(Fonte: Causa Operária On-Line)
"Bom, acho triste, depois do fim da ditadura, vem um veículo de comunicação pra dizer isso. Tudo bem que sou contra o pluripartidarismo no Brasil, mas, já que tem, todos devem ser tratados iguais, ou partido político é igual a clube de futebol? Enquanto a Independência Paulista não for formalizada, vai continuando essa pallhaçada.
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