LIBERDADE DE OPINIÃO (Benjamin Zymler)

MINISTRO BENJAMIN ZYMLER
Presidente do Tribunal de Contas da União

Benjamin Zymler (Rio de Janeiro, 25 de março de 1956) é engenheiro e ministro do Tribunal de Contas da União. Filho de imigrantes judeus da Polônia, Benjamin formou-se em Engenharia Elétrica pelo Instituto Militar de Engenharia. Trabalhou em Furnas Centrais Elétricas e na iniciativa privada até 1992, quando ingressou no Tribunal de Contas da União como Analista de Finanças e Controle Externo, mediante concurso público. Formou-se, ainda, em Direito, com mestrado, pela Universidade de Brasília. Prestou concurso em 1996 para ao cargo de Auditor do próprio tribunal, sendo aprovado e empossado em 1998. Com a aposentadoria do ministro Bento Bugarin, foi indicado pelo presidente da república Fernando Henrique Cardoso a vaga destinada a Auditores do TCU. Aprovado pelo Senado Federal, foi empossado em 11 de setembro de 2001.

Preside o Tribunal de Contas da União desde Janeiro de 2011.

– O que o senhor fez de mais importante em sua vida?

– Acredito que a atividade do homem pode ser dividida em duas áreas, a profissional e a pessoal. Junto à família, compartilho tanto os sucessos e alegrias como os momentos de crise. A família, minha fonte de inspiração, foi o que constituí de mais importante na vida.

– O que o senhor lamenta não ter feito e o que ainda deseja fazer de importante?

– No campo profissional, alcancei o ápice da carreira, ao ocupar a função de Presidente do Tribunal de Contas da União. Por essa razão, no aspecto profissional, nada mais tenho a desejar. Quanto à área pessoal, o esporte representa um componente fundamental na minha vida. Eu gostaria de ter sido um bom jogador de qualquer modalidade esportiva, mas isso não foi possível. Nesse ponto, fica uma lacuna.

– Diante da multiplicidade de disputas e conflitos étnicos e raciais se generalizando em todo o mundo, o senhor acha que a humanidade caminha para tempos sombrios?

– A humanidade evolui em ciclos. Houve determinados momentos em que os conflitos étnicos e raciais se radicalizaram, como no período da Idade Média, em que ocorreu a Inquisição, na época da escravidão e durante a Segunda Guerra Mundial.  Os conflitos sempre vão existir. Hoje, contudo, há fóruns multilaterais que possibilitam um compartilhamento de valores como a igualdade e a dignidade da pessoa humana, além de instituições que buscam proteger exatamente os direitos individuais, relacionados à personalidade, à vida, à propriedade, à livre expressão, bem como os direitos sociais e políticos. Os direitos fundamentais são reconhecidos mundialmente, por meio de tratados e outros instrumentos do Direito Internacional. A humanidade ainda enfrentará períodos difíceis, mas, do ponto de vista mais amplo, acredito que caminha para tempos menos sombrios e de maior compreensão em face das diversidades.

– O senhor concorda com o balizamento estatal e religioso nas opções e preferências de cada indivíduo, incluindo a comunicação, a opção sexual, vestimenta, o fumo e a bebida?

– A questão é muito abrangente e envolve os direitos relacionados à vida privada, à liberdade de pensamento, bem como às opções do ser humano no campo filosófico, ideológico e sexual. A liberdade deve ser a regra. Em relação ao fumo e à bebida, a análise merece ser feita de forma diferenciada, considerando que podem causar mal à saúde ou levar à morte. Ao Estado compete o controle do uso dessas drogas e não a censura. Um controle que deve visar muito mais ao esclarecimento e à conscientização da população.

– Qual seria a sua reação caso tivessem tolhido seu direito de opinar, consumir e de se expressar?

– No Estado Democrático de Direito, a liberdade de manifestação de pensamento é garantida pela Constituição. Essa pergunta apenas faz sentido numa sociedade democrática. Seria diferente se esse questionamento fosse feito num contexto onde as pessoas não têm o direito à liberdade e a nenhuma de suas facetas. Não consigo imaginar minha participação num Estado que não ofereça as condições mínimas de vida, de liberdade de expressão, de igualdade e de proteção à honra, bem como os direitos à educação, à saúde e à dignidade para o desenvolvimento da personalidade do ser humano. Houve épocas em que as ideias de igualdade predominaram com as ideologias socialista, marxista e comunista. Hoje, há uma percepção de que a liberdade deve conviver em equilíbrio com o conceito de igualdade substancial, na qual as mesmas condições e chances são oferecidas para todos. O Estado contemporâneo vive o desafio do pluralismo. Nesse sentido, o reconhecimento do princípio da dignidade da pessoa humana implica o respeito pelo outro, tanto no aspecto individual, como no convívio social. Isso é essencial para que o direito de liberdade possa permitir o desenvolvimento da pessoa nas suas diversas expressões.

(Fonte: Notícias da Rua Judaica)